quarta-feira, 31 de julho de 2013

CONVOCATÓRIA CEB

 
CONVOCATÓRIA

O DCE-UFAL – Quilombo dos Palmares, vem através deste convocar os Centros e Diretórios Acadêmicos da UFAL para participarem do Conselho de Entidades de Base (CEB) do DCE-UFAL no dia 10 de agosto de 2013 às 14h em Maceió na sede da entidade, com a seguinte pauta:

  • · Informes;
  • · Prestação de contas das chapas;
  •   Posse da nova gestão.

Sem mais, contamos com a presença de todos e agradecemos antecipadamente.

Maceió, 27 de julho de 2013

Diretório Central dos Estudantes Quilombo dos Palmares

quarta-feira, 19 de junho de 2013

DCE-UFAL convoca a todos para a luta contra o aumento das passagens!

Dia 20 de junho será um dia para ficar na história de Alagoas. O povo tomará às ruas e levará consigo indignação e sonhos.

Vamos todos! Essa luta é nossa!

Concentração: Praça Centenário a partir das 16h.

quarta-feira, 12 de junho de 2013

DCE-UFAL convoca todos os estudantes para barrar o aumento na SMTT dia 21 às 14h

TJ rejeita a proposta da Transpal em reajustar tarifa do ônibus 


Lucas, coordenador geral do DCE-UFAL, observa fala do superintendente da SMTT no TJ
                Em audiência realizada hoje (12) no Tribunal de Justiça de Alagoas, o desembargador Jaime Magalhães rejeitou o agravo de instrumento impetrado pelos empresários dos transportes para aumentar a passagem de R$ 2,30 para R$ 2,85. O DCE-UFAL, gestão Correnteza, e a CUT foram as entidades da sociedade civil presentes na audiência que defenderam nenhum aumento da passagem.
A decisão do TJ foi de que cabe ao Conselho Municipal de Transporte (CMT) resolver o valor da tarifa e que a justiça só deve ser procurada após o Conselho se pronunciar sobre a matéria. Tácio Melo, superintendente da SMTT, informou que dia 21 de junho será realizada a reunião do CMT para deliberar sobre o pedido da TRANSPAL. Adiantou, porém que não concorda com o aumento. "Não vemos necessidade para este aumento, até porque ainda estamos atualizando os estudos sobre a quantidade real de passageiros na capital”, disse Melo.
                Para Emanuel Lucas, coordenador geral do DCE-UFAL, é fundamental que os estudantes e toda a população ocupem as ruas no dia 21 para pressionar o Conselho Municipal de Transporte a rejeitar esse aumento. “É um absurdo que em um Estado tão pobre, os capitalistas dos transportes queiram sugar todo o suor e sangue do povo trabalhador. Esses sentirão a revolta popular que já começou em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiânia”, afirmou Lucas.

Participou ainda da reunião o professor da UFAL Rostand Lanverly, que tem sido um importante aliado do DCE e de toda população alagoana na defesa da redução das tarifas, o Ministério Público e o deputado Judson Cabral.

segunda-feira, 6 de maio de 2013

Audiência Pública debaterá segurança dentro da UFAL





                A falta de segurança é um problema constante dentro da UFAL. Vários são os casos denunciados por estudantes, professores e técnicos que diariamente estão vulneráveis a assaltos, furtos, arrombamentos e até seqüestros. Esse problema tomou notoriedade a partir da criação do blog “enquanto isso na UFAL” criado pelo estudante de Jornalismo, Manuel Henrique, e das recorrentes publicações da imprensa.
                Para debater essa situação, o Diretório Central dos Estudantes da UFAL (DCE-UFAL), gestão Correnteza, convocou uma Audiência Pública para o dia 7 de maio às 19h no auditório da Reitoria. Foram convidadas para compor a mesa as entidades representativas das categorias da UFAL (ADUFAL, SINTUFAL e DCE), além da Reitoria e do Poder Público.
                “Queremos que a comunidade acadêmica que sente a insegurança do Campus A.C. Simões se posicione, cobre e exponha sua opinião sobre soluções para esse problema”, afirmou Lucas de Barros, coordenador geral do DCE, ao dizer que a Reitoria da UFAL não tem construído soluções e nem ouvido a opinião de quem compõe a UFAL. “Estamos numa Universidade, aonde deve haver o debate democrático de idéias, e o Reitor tem se negado a construir uma solução conjunta com a comunidade”, complementou.

SERVIÇO:
Audiência Pública sobre Segurança na UFAL
Dia: 7 de maio de 2013
Horário: 19h
Local: Auditório da Reitoria (Campus A.C.  Simões)
Informações: 8859.4919

domingo, 21 de abril de 2013

4ª Copa do FERA: Participe!


Conselho de Centros e Diretórios Acadêmicos define novos membros do CONSUNI e eleição do DCE

Sábado, 13 de abril de 2013, ocorreu o Conselho de Entidades de Base do DCE-UFAL para debater a convocação das eleições do DCE e eleger os novos membros para compor o Conselho Superior da UFAL. Estiveram presentes 23 Centros e Diretórios Acadêmicos representando os 3 Câmpus da UFAL.

Houve diversos informes sobre atividades dos CA´s como a luta contra o aumento das passagens em Arapiraca, o Congresso da UNE e da Anel, Marcha a Brasília. Mona Spinassé, coordenadora geral do DCE, informou sobre as atividades que a gestão Correnteza tem realizado. "Fizemos a coleta de votos sobre a implantação da EBSERH em Arapiraca e Delmiro, tendo a participação de cerca de 1000 estudantes nessas cidades. Com a volta às aulas nas demais cidades, queremos que cada CA presente nesse CEB se some na luta em defesa dos HU´s", afirmou Mona. Informou ainda que o DCE fará Calourada e a 4ª Copa do Fera.


Lucas de Barros, coordenador geral do DCE, comandou o CEB e apresentou a proposta de realizar as eleições nos dia 16 e 17 de julho, dado a diferença do período letivo de Delmiro e Arapirica dos demais Câmpus. "Queremos uma data aonde todos os estudantes possam ter direito a votar e ser votado", defendeu Lucas. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Quanto ao Conselho Superior da UFAL, órgão máximo da Universidade, foi aprovada por 13 a 10 a proposta da diretoria do DCE constando os seguintes nomes:
1 – Isabel (CAZOO - ARA)/ Polati (CABIO - ARA)
2 – Andressa (CAPSI - PIn)/ Pedro (CAECO - SI)
3 – Gessyca (CATEA)/ Nichollas (CAZOO)
4 – Mona (DCE)/ Lucas (CAECO)
5 – Jess (CADe)/ Alex (CAB)
6 – Yuri (DCE/Direito)/Thiago (CAADM)
7 –Mariana (CASH))/ Poliana (CACOMP )
8 – Lucas (CAGM)/  André (Eng. Civil)

DCE-UFAL constrói Plebiscito Nacional contra a EBSERH


Cartaz Nacional do Plebiscito

Entre os dias 02 e 19 de Abril foi realizado em todo o país o Plebiscito Nacional com o objetivo de  consultar a comunidades acadêmica, assim como a sociedade em geral, para votar acerca da implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). 

O DCE, Gestão Correnteza participou do comitê alagoano do Plebiscito e organizou a votação na capital e interior da UFAL, defendendo o voto contra  a privatização dos HU's. Em vários pontos da cidade de Maceió, Arapiraca, Delmiro Gouveia, Penedo e Rio Largo, as urnas recolheram a opinião da população que se manifestou contrário a proposta do governo para os hospitais.

 

Plebiscito foi realizado em diversos pontos da UFAL

terça-feira, 2 de abril de 2013

CONVOCATÓRA CEB


CONVOCATÓRIA                     

O DCE-UFAL – Quilombo dos Palmares Gestão: “Correnteza – Quem espera nunca alcança”, vem através deste convocar os Centros e Diretórios Acadêmicos da UFAL para participarem do Conselho de Entidades de Base (CEB) do DCE-UFAL no dia 13 de abril de 2013 às 14h em Maceió na sede da entidade, com a seguinte pauta:

  • ·         Informes;
  •  
  • ·       Eleição do Diretório Central dos Estudantes da UFAL;
  •  
  • ·         Nomeação dos novos representantes discentes do Conselho Universitário (CONSUNI).



 Sem mais, contamos com a presença de todos e agradecemos antecipadamente.

Maceió, 01 de abril de 2013

Diretório Central dos Estudantes Quilombo dos Palmares
Gestão Correnteza "Quem espera nunca alcança"

quarta-feira, 13 de março de 2013

Royalties: estados disputam migalhas enquanto banquete é servido aos rentistas


Notícias comentadas sobre a dívida – www.auditoriacidada.org.br

Os jornais noticiam a derrubada do veto presidencial ao projeto que redistribui os royalties do petróleo, retirando recursos dos estados e municípios produtores e redirecionando-os aos demais entes federados. Nesta batalha, os parlamentares disputam cerca de R$ 15 bilhões anuais, ou seja, 60 vezes menos que o valor reservado à dívida pública no Orçamento para 2013 (R$ 900 bilhões).
Os mesmos parlamentares que brigam por cerca de R$ 15 bilhões irão destinar, no Orçamento de 2013, R$ 10 bilhões dos royalties do petróleo (referente à parcela da União) para a chamada “Reserva de Contingência”, ou seja, o pagamento da dívida pública, desrespeitando a destinação legal destes recursos (Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, etc).
O Congresso Nacional deveria instalar imediatamente a Comissão Mista de auditoria da dívida, previsto no artigo 26 das Disposições Transitórias da Constituição de 1988, violada há 25 anos.

Editorial do Valor Econômico critica o endividamento feito para bancar os empréstimos do BNDES

O Editorial do jornal Valor critica o endividamento contraído pelo governo federal para entregar recursos para o BNDES, mostrando que esta dívida não aparece na manobra estatística denominada “dívida líquida/PIB”, constantemente divulgada pelo governo.
Nesta operação, o governo lança títulos da dívida interna – pelos quais paga juros altos (em 2012 a média de juros da dívida ficou em 11,7%). Entrega montante equivalente ao BNDES, que empresta tais recursos a empresas privadas, a juros baixos (em média 5%). Sobre este mecanismo, o Editorial conclui o seguinte:
“meia dúzia de pessoas faz bons negócios e o contribuinte paga a conta.”

sexta-feira, 1 de março de 2013

NOTA PÚBLICA SOBRE INSEGURANÇA NA UFAL


É grave o problema de insegurança em todo o estado de Alagoas. Mesmo dentro da universidade não estamos livres deste fato, o que ficou constatado durante a realização do VI CONDCE (Congresso do Diretório Central dos Estudantes) em Palmeira dos Índios.
Pensando na segurança dos congressistas, a organização do evento fez várias reuniões com a coordenação da unidade educacional da UFAL de Palmeira dos Índios para garantir a máxima segurança e conforto aos participantes, acordado que as salas de aulas onde estariam os pertences dos congressistas ficariam fechadas durante a participação destes no evento, e no período da noite, somente teria acesso permitido a universidade os participantes do congresso. Além disso, os encarregados pela segurança, limpeza e administração do prédio seriam os mesmos que diariamente estão nestas funções, para evitar pessoas estranhas no local do evento.
No entanto, no sábado a noite, após um dia de muitas discussões acerca da conjuntura, movimento estudantil, combate a opressões, entre outros; no momento da confraternização do evento uma estudante foi agredida dentro do banheiro feminino. Ao ouvir o grito de socorro, vários participantes correram para ver o que ocorria, no momento viu-se um homem a correr do banheiro feminino, fugindo do campus.
Logo após o ocorrido, a polícia foi chamada para fazer ronda no local do evento. Minutos depois, para nossa surpresa, a equipe de segurança chamou a coordenação do evento para avisar que o agressor se tratava de um funcionário da empresa terceirizada que presta serviço de limpeza a universidade, deixando todos chocados, pois ele estava diariamente na universidade há 4 meses.
O DCE ofereceu a vitima, através de um amigo que é membro do Centro Acadêmico que esta pertence, cuidados médicos e um alojamento a parte para que ela pudesse descansar e um Boletim de Ocorrência. No dia seguinte, o DCE; C.A. e a vítima foram a delegacia e fizeram a denuncia.
A direção do campus também foi avisada minutos depois do ocorrido para que se tomasse as devidas providências, e o agressor já se encontra demitido e responderá processo por tentativa de estupro.
Mas isso não é o bastante, pois a cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil. E esse tipo de agressão se dar pois, na sociedade em que vivemos, a todo momento é estimulado a submissão da mulher ao homem. Não podemos mais aceitar esses casos de machismos, falta de segurança, e agressão a mulher. Por isso temos que lutar pela real emancipação da mulher.
Desde já convidamos a tod@s a participarem da semana da mulher e do grupo permanente de combate a opressões.

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

DCE realiza maior congresso da sua história

Mona Spinassé, coordenadora Geral, dirigiu os trabalhos do VI CONDCE

Plenária Final aprova resoluções do congresso
A cidade de Palmeira dos Índios foi palco de um importante evento do movimento estudantil de Alagoas: o VI Congresso do DCE-UFAL. Com o tema Expansão e Reforma Universitária, o VI ConDCE foi um espaço democrático de apresentação de teses e do debate sobre os rumos da educação e do movimento estudantil. Estiveram representandos mais de 110 delegados eleitos nos mais diversos cursos e representando os 3 Câmpus da UFAL, além de dezenas de observadores.

A mesa de abertura foi composta pelas 5 teses apresentadas ao congresso e o SINTUFAL. A coordenadora Geral do DCE, Mona Spinassé, que dirigiu os trabalhos afirmou  que tem orgulho de ter construído a gestão Correnteza responsável pelas lutas no último período e convocou aos estudantes debaterem no congresso o futuro do movimento estudantil. "Esperamos que esse congresso simbolize um marco para as próximas lutas e garanta unidade de todos os movimentos para conquistar as melhorias que tanto a universidade e a educação precisam", afirmou.

Os debates sobre expansão, assistência estudantil, opressões, estatuto do DCE, conjuntura, universidade e sociaedade, esporte e cultura, EBSERH, reforma curricular e movimento estudantil no Brasil, garantiram a formulação das propostas que foram levadas à Plenária Final. Além das metas políticas e das pautas de luta, o estatuto do DCE foi reformulado, garantindo a unidade da diretoria com o fim da proporcionalidade e das diretorias ampliadas.

O evento teve ainda um caso de opressão que merece ser repudiado. Durante a atividade cultural no sábado,  uma estudante foi atacada por um servidor terceirizado pela UFAL. Esse tentou estuprar uma participante que utilizava o banheiro na madrugada. A mesma reagiu e gritou, fazendo que o agressor fugisse. Todo o congresso e a polícia se mobilizou contra esse ato. O DCE está acompanhando o caso e dando assistência a vítima. "O agressor foi afastado da UFAL e responderá judicialmente pelo seu crime", acrescentou Spinassé.

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

PROGRAMAÇÃO DO VI CONDCE

 
Programação do VI CONDCE

Sexta
Tarde
13h às 16h
Saída dos delegados em direção a Palmeira dos Índios
17h
Ato: A História do M.E. de Alagoas e a Comissão da Verdade
18h
Jantar
Noite
19h
Plenária Inicial
Apresentação das Teses ao Congresso
Sábado
Manhã
8h
Mesa 1: A expansão e reforma universitária em debate
12h
Almoço
Tarde
14h
Grupos de Discussão (GD’s)
18h
Jantar
Noite
19h
Oficinas
22h
Atividade Cultural
Domingo
Manhã
8h
Mesa 2: Movimento Estudantil no Brasil
Tarde
13h
Plenária Final




GD’S:
GRUPO 1
MOVIMENTO ESTUDANTIL E ESTATUTO DO DCE-UFAL
GRUPO 2
CONJUNTURA
GRUPO 3
ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
GRUPO 4
UNIVERSIDADE E SOCIEDADE
GRUPO 5
COMBATE A OPRESSÕES
GRUPO 6
ESPORTE E CULTURA
GRUPO 7
EBSERH
GRUPO 8
REFORMA CURRICULAR


PRAZOS:
Inscrição de Oficinas – 08 de Fevereiro
Credenciamento dos delegados – 18 e 19 de Fevereiro
Inscrição de Tese – 20 de Fevereiro
Prazo Máximo de Pagamento das Inscrições – 21 de Fevereiro

PREÇO DAS INSCRIÇÕES: R$ 30,00

sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Bloco dos Sem: O HU é do Povo!

O Bloco dos Sem sairá novamente às ruas no carnaval de Maceió. Dessa vez, o Bloco de Carnaval do DCE-UFAL levará para o Jaraguá Folia a luta contra a EBSERH e a defesa do HU 100% SUS.

Junte-se a nós! Venha para o Bloco dos Sem!

domingo, 6 de janeiro de 2013

NOTA DE REPÚDIO À ADESÃO DO REITOR DA UFAL À EBSERH


As entidades repudiam a adesão autocrática à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) realizada pelo Reitor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), em 20 de dezembro de 2012, a qual desrespeita as instâncias democráticas de decisão da UFAL, os posicionamentos das entidades representativas dos segmentos da UFAL – Diretório Central dos Estudantes (DCE), Sindicato dos Trabalhadores da UFAL (SINTUFAL) e Associação dos Docentes da UFAL (ADUFAL) -, além das deliberações dos mecanismos de controle social na saúde, o Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Estadual de Saúde de Alagoas, os quais já se definem contrários à EBSERH.
Adesão realizada quando os debates sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) estavam iniciando no seio da comunidade universitária, pela base, através das Unidades Acadêmicas, com a participação de professores, estudantes e técnicos, o Reitor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) interrompe este processo democrático e convoca, às vésperas do recesso natalino, o Conselho Universitário (Consuni) para deliberar sobre a adesão ou não à Empresa.
Prosseguindo com a postura antidemocrática, interdita o acesso desta comunidade e de representantes do conjunto da sociedade alagoana ao local de realização do Consuni, em que seria tomada uma importante decisão de interesse público sobre o destino do maior hospital do Estado de Alagoas, quebrando a tradição de acesso livre dos interessados a todas as sessões deste Conselho, em respeito aos princípios republicanos da transparência e da publicidade. A proibição do acesso público sem margem legal provocou a ampla indignação de pessoas da sociedade civil e da comunidade universitária presente, que maciçamente repudiou a hipótese de uma reunião secreta, de portas fechadas, encerrada no claustro do autoritarismo. Estudantes, professores, servidores administrativos, Centros e Diretórios Acadêmicos, sindicatos e representantes da sociedade civil reagiram de imediato a essa proibição ilegal que contraria frontalmente a Constituição Federal e o próprio Estatuto da Universidade e se mantiveram pacificamente no espaço da sessão. Contudo, o Reitor, sem consultar os conselheiros da universidade, determinou a suspensão do Consuni.
Em seguida, de portas fechadas, de costas para o clamor da comunidade universitária e de forma autocrática, o Reitor da UFAL assina um ofício de adesão à EBSERH, desconsiderando as deliberações de 6 Unidades Acadêmicas (Faculdade de Serviço Social (FSSO), Faculdade de Medicina (FAMED), Centro de Ciências Agrárias (CECA), Centro de Educação (CEDU), Faculdade de Nutrição (FANUT), Escola de Enfermagem e Farmácia (ESENFAR) que em seus órgãos colegiados haviam decidido pela não adesão à EBSERH, além de ignorar o fato de que a maioria das Unidades Acadêmicas sequer trataram do tema e nada deliberaram a respeito!
A decisão autocrática tomada pelo Reitor foi anunciada, em nota, como decisão “discricionária, de acordo com sua prerrogativa de administrador público”, justificada “pelo prazo estabelecido pelo TCU (Tribunal de Contas da União), próximo 31 de dezembro, para resolver a situação dos 259 servidores do Hospital Universitário, que terão os contratos extintos nessa data.” Argumento falacioso e, no mínimo, contraditório com as informações veiculadas pelo próprio órgão oficial de comunicação da UFAL, disponível em sua página em 21/10/2012, através da matéria “Justiça concede novo prazo para Ufal afastar prestadores de serviço do HU”, em que afirma que o prazo para a Ufal dispensar os trabalhadores do HU contratados pela Fundepes seria próximo dia 31 de dezembro, mas, com o acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a UFAL, homologado no dia 20 de novembro de 2012, pelo juiz da 10ª Vara do Trabalho de Maceió, Alonso Filho, prorrogando o prazo até 31 de dezembro de 2013 para afastar todos os agentes terceirizados, haverá mais um ano para se resolver a situação dos prestadores de serviço do HU. Nessa reportagem, o reitor declara que “esse período de um ano será importante para que a Ufal possa decidir, com calma, os rumos do HU. Iniciamos e vamos continuar essas discussões com a comunidade acadêmica sobre a adesão ou não do hospital à Ebserh”.[1]
Nesse contexto, vale ressaltar a afirmação do Procurador do Ministério Público de Contas Júlio Marcelo de Oliveira: "a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão das universidades prevista no artigo 207 da Constituição Federal, conjugada com a autonomia universitária também consagrada constitucionalmente, impedem que se admita a possibilidade de essas universidades entregarem a gestão de seus HUs, parte central da formação da mão de obra da saúde neste país, a uma entidade externa à universidade. Cumpre denunciar que o Poder Executivo está atuando de forma inconstitucional, ilegítima e imoral em sua tentativa de implantar a EBSERH nos HUs deste país, usando indevidamente o nome do Tribunal de Contas da União como meio de pressão ilegítima, de absurda coação moral, para constranger os gestores das universidades federais, especialmente seus reitores e os diretores dos HUs, a aceitarem essa verdadeira intervenção na gestão das universidades como única saída legal para o grave problema dos terceirizados nos HUs."
Tamanha a gravidade da estratégia terrorista dos dirigentes da UFAL para aderir à EBSERH quando veicularam a matéria em telejornal de Alagoas: "demissão em massa pode levar ao fechamento do Hospital Universitário de Maceió"[2], que a questão chegou ao Congresso Nacional, e o senador Paulo Paim e o deputado Luiz Henrique Mandetta, presidentes das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, oficiaram a Procuradoria-Geral da República no sentido de requerer providências em defesa dos cidadãos alagoanos. Esclarecem os congressistas que, embora “a decisão do TCU não tenha deferido a cautelar pleiteada pelo Ministério Público de Contas, o ministro relator esclareceu em seu voto que a hipótese de não cumprimento do prazo estabelecido no Acórdão 2.68112011-Plenário (3111212012) não significa, necessariamente, a responsabilização do Gestor, uma vez que fatores externos atribuíveis a terceiros certamente poderão isentá-lo de culpa”.
E para que não haja dúvida, os presidentes das Comissões explicam os efeitos da decisão do TCU nos seguintes termos: “Exemplos desses fatores externos, que desoneram o gestor de culpa para o caso em questão, são exatamente as decisões judiciais proferidas em 2012 e a inexistência de autorização orçamentária específica e suficiente para viabilizar a abertura de concursos públicos para preenchimento dos cargos efetivos vagos nas universidades autárquicas federais, incluindo seus HUs, não podendo os reitores e demais gestores serem responsabilizados se o Congresso Nacional não incluiu tais autorizações na Lei Orçamentária da União de 2012, quiçá incluirá para 2013.” (Ofício 1184/2012-CDH/SF e OF 642/2012-P-CSSF).
Assim, a decisão anunciada pelo reitor como discricionária pela “prerrogativa de administrador público” não tem consistência, pois está incoerente com o interesse público e com a Constituição de 1988. Ato discricionário poderia ser usado para não fazer a adesão à EBSERH, seguindo o exemplo das Universidades Federais do Paraná (UFPR) e de Campina Grande (UFCG). Ademais, o próprio Estatuto da UFAL determina que decisões sobre esse tipo de matéria, a envolver políticas acadêmicas e institucionais, bens e patrimônios da universidade, somente podem ser tomadas no espaço do Conselho Universitário.
As justificativas apresentadas para a referida adesão são falaciosas, escondem a verdadeira intenção que é render-se aos planos do governo federal de quebrar materialmente a autonomia universitária e entregar o HU e suas atividades de ensino, pesquisa, extensão e de assistência à saúde aos desígnios do mercado ao contratar uma empresa pública com personalidade jurídica de Direito Privado, incompatível com o caráter público e de direito social universal garantido constitucionalmente à saúde e à educação, pois a adesão à Empresa permitirá a exploração de atividades econômicas nessas áreas com o objetivo de auferir lucro, e não de prestar serviço público de qualidade.
Acrescenta-se que a Lei da EBSERH propõe a extinção do vínculo de trabalho pelo Regime Jurídico Único (RJU), já que os novos concursos firmarão apenas vínculos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Essa lei também prevê a cessão dos servidores públicos concursados pelo RJU, atualmente lotados nos HUs, para a Empresa, permitindo a convivência de trabalhadores com dois tipos de vínculos na mesma instituição: RJU e CLT, o que não tem amparo legal e é flagrantemente inconstitucional.
É preciso destacar que há uma representação de Ação Direta de Inconstitucionalidade, já assinada pela Vice Procuradora Geral da República, Drª Débora Duprat, contra a Lei 12.550/2011, que cria a EBSERH. Essa Lei está eivada de inconstitucionalidades que são uma afronta aos dispositivos inscritos na Constituição Federal de 1988 e à legislação relativa à saúde, à educação e aos serviços públicos, os quais são frutos de lutas históricas em torno dos direitos sociais e trabalhistas neste país.
Este Comando de Mobilização Unificado contra a EBSERH e as entidades subscritas anunciam que a luta continua, pois a entrega do HUPAA à Empresa não foi materializada. A atitude autoritária do Reitor precisa ser denunciada e o processo de adesão à Empresa deve ser cessado.
O Hospital Universitário da UFAL não precisa da EBSERH!
Saúde e Educação não são mercadorias!
Comando Unificado contra a EBSERH: DCE, SINTUFAL, ADUFAL e Fórum Alagoano em Defesa do SUS e contra a Privatização.



[1] Outra alegação do reitor da UFAL é que o TCU manteve o prazo de permanência dos terceirizados nos HUs até 30/12/2012, entretanto, omite que o relator do TCU esclarece em seu voto que a hipótese de não cumprimento do prazo estabelecido no Acórdão 2.681/2011-Plenário (31/12/2012) não significa, necessariamente, a responsabilização do gestor, uma vez que fatores externos atribuíveis a terceiros certamente poderão isentá-lo de culpa, já que o principal fator externo é a inércia deliberada do Poder Executivo Federal, que se nega exercer a iniciativa de propor ao Congresso Nacional autorização orçamentária específica e suficiente de forma a viabilizar a abertura de concursos públicos para preenchimento dos cargos efetivos vagos nos HUs, como exigem há décadas os órgãos de controle.
[2] http://tnh1.ne10.uol.com.br/noticia/maceio/2012/12/06/219579/demissao-coletiva-pode-fechar-hospital-universitario-de-alagoas. Acesso em: 18 dez 2012.

domingo, 25 de novembro de 2012

Inscrições para oficinas

Para se inscrever nas oficinas abaixo é preciso enviar um e-mail para fuca-al@hotmail.com e no campo assunto ter [oficina] e o nome da oficina.
No corpo do texto colocar:
1. Nome
2. RG
3. Curso
4. Matrícula
5. telefone
6. e-mail
7. Oficina

Obs: Um mesmo estudante pode se inscrever em mais de uma oficina, desde que não coincidam os horários e que haja disponibilidade de vagas. Para o estudante que se inscreveu em mais de uma oficina e não houver disponibilidade de vagas, será garantida a primeira oficina a que o estudante se inscreveu.

OFICINAS:
Terça e Quarta (04 e 05 de novembro)

Oficina                                             Data                         Horário                   Vagas
Percursão  (Maracatu)                    04 e 05                         14h                          20 
Ritmos Alagoanos*                         04 e 05                          9h                           10
Teatro do Oprimido                         04 e 05                         14h                          30
Expressão corporal/Dança Afro        04 e 05                         14h                          20
Grafitte/Pintura*                              04 e 05                         14h                          10
Capoeira                                           04                               9h                          30 
Manobras básicas de Skate*              04                              9h                           10 
Documentarismo*                              04                              9h                           15
Malabares (bolas)                              04                             14h                          20
Literatura de cordel                            04                              9h                           20 
Malabares (devil stick)                        05                              9h                           20
Malabares (cometas)                         05                             14h                          20
Fotografia*                                        05                               9h                          20
Física da Música                               05                               9h                          30
Logomarca                                        05                              14h                         20
Desenho de Pictogramas da cultura afro 05                           9h                          20     
Literatura e performance                     05                             14h                         20
Pirofagia                                           05                             14h                         20
Penteados Afro                                  05                               9h                          20

*Apenas essas oficinas necessitam de equipamentos básicos, respectivamente: instrumento musical/ apitidão para pintura/ Skate/ Câmera.